TERMOS DE USO DE SISTEMAS E APLICATIVOS.
Bem-vindo ao INVBANK.
Convidamos você a acessar nosso site,
aplicativos e a usar os serviços da INVBANK, mas antes de utilizar
é necessário que você leia, entenda e concorde com estes Termos de Uso de Sistema e
Aplicativos. Este documento descreve detalhadamente os seus direitos e os
nossos direitos com relação à prestação dos serviços (como definido abaixo e
explicitado no Contrato de Prestação de Serviços), portanto leia estes Termos cuidadosamente.
ACEITE DOS TERMOS
Os Termos e Condições Gerais,
juntamente com o Contrato de Prestação de Serviços, constituem
um contrato entre nós e aplicam-se a qualquer pessoa física ou jurídica
interessada em utilizar os serviços, sistemas e aplicativos da INVBANK.
Caso você não concorde com estes Termos e Condições,
você não poderá acessar ou usar os Serviços da INVBANK. Se você
aderir ou usar o nosso serviço, isso será considerado uma confirmação de que
você aceita os Termos e significará que você concordou com
este contrato. Ao utilizar os serviços, você reconhece, aceita e concorda com
todas as provisões da Política de Privacidade,
incluindo, sem limitação, o uso e tratamento de suas Informações de conta e seu
conteúdo de acordo com tal Política de Privacidade.
SERVIÇOS DA INVBANK
Os Termos e Condições Gerais,
abaixo estipulados, aplicam-se a qualquer pessoa física e/ou jurídica
interessada em utilizar os serviços e sistemas da INVBANK,
previamente cadastrada no SITE interessada em se valer de
nossos serviços, e que pretendam utilizar os serviços do SISTEMA INVBANK deverão
aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e
aplicativos, e todas as demais políticas e princípios que os regem. Este
Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo legal entre o licenciado
(pessoa física ou jurídica), doravante denominada simplesmente CLIENTE e
a INVBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob n. 17.738.530/0001-34, com sede na Avenida
Queiroz Filho, no 1560, salas 311, torre Rouxinol, Vila Hamburguesa, São
Paulo/SP, CEP: 05319-000, doravante denominada simplesmente INVBANK para
uso do programa de computador com o mesmo nome, disponibilizado neste ato
pela INVBANK (SOFTWARE) por meio do site “www.INVBANK.com.br”
(SITE) e/ou aplicativos INVBANK na Apple App Store e Google
Play, doravante em conjunto (SOFTWARE, SITE e APLICATIVOS) denominado APLICATIVO,
no ato do licenciamento do APLICATIVO, compreendendo o programa de
computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer
materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar
o APLICATIVO, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o CLIENTE estará
vinculado aos termos deste CONTRATO, concordando com suas
disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO para
o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO
ÀS INFORMAÇÕES do CLIENTE pela INVBANK,
necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo APLICATIVO.
Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do APLICATIVO deve
ser imediatamente interrompida pelo CLIENTE.
1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O CLIENTE não adquire, pelo
presente instrumento ou pela utilização do APLICATIVO, nenhum direito
de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes,
desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações
confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado
no Site e aplicativo mobile, incluindo, mas não se limitando a textos,
gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial,
notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados
ao APLICATIVO ou nenhuma parte dele. O CLIENTE também
não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao APLICATIVO ou
qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao CLIENTE sob
o presente CONTRATO ou em qualquer outro contrato mutuamente
acordado por escrito entre o CLIENTE e a INVBANK.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são
reservados. Também será de propriedade exclusiva da INVBANK ou
está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site e
aplicativo mobile, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos,
imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações,
softwares e qualquer outro material.
2. DECLARAÇÕES DO CLIENTE
O CLIENTE declara ter pleno
conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente CONTRATO,
constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara,
ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O CLIENTE declara que foi devidamente informado da política de
Privacidade e confidencialidade e ambientes de proteção de informações
confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da INVBANK,
consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e
tratamento das referidas informações e dados. O CLIENTE declara
estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente CONTRATO,
de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente
instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da INVBANK,
juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo CLIENTE,
podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes,
independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
3. CADASTRO DE USUÁRIOS NO SITE E APLICATIVO
a) CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE -
Os serviços do SITE e APLICATIVO estão
disponíveis para CLIENTES, pessoas físicas, maiores e capazes, e
jurídicas que se adequem aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo. O
CADASTRO DE CLIENTES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO SISTEMA É PERMITIDO
EXCLUSIVAMENTE PARA O USUÁRIO DO SITE CLIENTE QUE UTILIZA A PLATAFORMA COMO
PRESTADOR DE SERVIÇO, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADO OU ASSISTIDO POR SEU
REPRESENTANTE OU ASSISTENTE LEGAL, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA
CIVIL POR TERMOS DE USO DE SISTEMAS E APLICATIVOS, OU SEJA, DE TODO E QUALQUER
ATO PRATICADO POR MENORES QUE UTILIZAREM A PLATAFORMA DO SITE E APLICATIVO. Não
podem fazê-lo, portanto, pessoas físicas ou jurídicas que não gozem dessa
capacidade. Não é permitido a prestação de serviços inclusive por menores de
idade (DEZOITO ANOS), ou CLIENTES que já tenham sido
desabilitados no SITE, temporária ou definitivamente. Também não é
permitido que um CLIENTE tenha mais de um cadastro para uma
mesma empresa.
b) CADASTROS DE USUÁRIOS DO SITE -
Apenas será confirmado o cadastramento no APLICATIVO o
interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro
de EMPRESA ou cadastro do CLIENTE, devendo este
interessado, completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras e
assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma
alteração. A INVBANK se reserva o direito de utilizar todos os
meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES.
c) A INVBANK não se
responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos CLIENTES.
Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade,
exatidão e autenticidade dos dados inseridos.
d) A INVBANK se reserva o
direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar
os CLIENTES e seus responsáveis, bem como de solicitar dados
adicionais e documentos que considere serem pertinentes, a fim de conferir os
dados cadastrais informados.
e) O CLIENTE autoriza
a INVBANK a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e,
caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou
inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a
enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de
regularidade, a INVBANK poderá bloquear seu acesso para uso,
suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem
prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante
remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.
f) Os CLIENTES são os únicos
responsáveis pelas informações inseridas no sistema, devendo ser observado
estritamente as leis e regulamentações de cada atividade informada. Não poderão
ser imputados ao APLICATIVO e/ou à INVBANK,
quaisquer ônus por informações falsas ou que descumpram esta cláusula por parte
dos CLIENTES, cabendo a estes, por conseguinte, responder
inteiramente por seus atos nestes casos.
g) Havendo a identificação dos problemas
acima mencionados, e necessárias as medidas acima referidas, automaticamente
será cancelado o atendimento dos CLIENTES, não assistindo aos
mesmos, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento,
recebendo as informações do cancelamento via e-mail e as
justificativas cabíveis.
h) Os CLIENTES acessarão
o APLICATIVO através de uma conta do serviço INVBANK,
informada no seu endereço de e-mail. Nos referimos a isto como suas “Informações da Conta”.
i) O CLIENTE se compromete a
notificar a INVBANK, imediatamente, e através de meio seguro, a
respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso
ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros.
O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas
com seu identificador e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de
operação do APLICATIVO só será possível mediante a utilização
da senha, cujo conhecimento é exclusivo do CLIENTE.
j) Em nenhuma hipótese será permitida a
cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do identificador e senha
de um CLIENTE. Também não se permitirá a existência ou manutenção
de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a
criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros
originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas
da INVBANK.
k) A INVBANK se reserva o
direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro
previamente aceito em virtude de atos e/ou omissões que afrontem as presentes
disposições, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um
aviso, via e-mail para o CLIENTE, com a descrição da medida e a sua
justificativa.
4. INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE IMAGENS,
FOTOGRAFIAS, LINKS DE SITES E CADASTROS
a) O CLIENTE poderá incluir
em seus dados cadastrais, após avaliação prévia e autorização da INVBANK,
imagens com sua logomarca, fotografias dos seus profissionais/colaboradores e
links de sites relacionados à sua empresa ou atividade profissional.
b) A INVBANK poderá, caso
entenda conveniente, impedir a publicação de uma fotografia, imagem ou link de
um site se interpretar que qualquer um desses elementos não respeita os
presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ou que não seja apropriado
ou que não tenha relação com os objetivos do APLICATIVO.
5. CADASTRO DE USUÁRIOS AUTORIZADOS
a) O CLIENTE poderá
cadastrar, sob sua exclusiva responsabilidade, outros USUÁRIOS DO APLICATIVO,
doravante denominados ASSISTENTES/COLABORADORES, pessoas
físicas que estarão autorizadas a valer-se do APLICATIVO para
inserção de informações, documentos e utilização de toda a rotina do mesmo e
que diga respeito à atividade do CLIENTE, sempre vinculados à área
de atuação do CLIENTE.
b) Os ASSISTENTES/COLABORADORES possuirão
um identificador e senha próprios para acesso ao APLICATIVO,
cabendo aos CLIENTES comprometerem-se a orientá-los quanto ao
correto uso das funcionalidades do APLICATIVO bem como à
condição de sigilo de seus identificadores e senhas próprios, para não informar
a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles
seja feito.
c) Caberá ao CLIENTE assegurar-se
de que seus ASSISTENTES/COLABORADORES conheçam os
Termos e Condições Gerais de uso do APLICATIVO e
comprometam-se a segui-los nas condições estabelecidas para todos os CLIENTES.
d) Será de responsabilidade exclusiva
do CLIENTE, excluir, de imediato, os ASSISTENTES sob
sua responsabilidade, sempre que estes perderem a relação com o CLIENTE ou
que deixarem de exercer atividades/funções inerentes à administração, arcando
com todas as responsabilidades advindas do não cumprimento dessa obrigação.
6. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO
Sujeito aos termos e condições aqui
estabelecidos, este CONTRATO concede ao CLIENTE uma
licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do APLICATIVO.
O CLIENTE não poderá utilizar e nem permitir que o APLICATIVO seja
utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas
informações ou de pessoas jurídicas ou físicas indicadas pelo CLIENTE no
ato do cadastramento. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros
softwares e ou funcionalidades além daqueles originalmente localizados no APLICATIVO.
Em nenhuma hipótese o CLIENTE terá acesso ao código fonte
do APLICATIVO ora licenciado, por este se tratar de propriedade
intelectual da INVBANK.
7. DAS RESTRIÇÕES
Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE ou
a terceiros por ele autorizados, de forma geral:
a. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar
em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma,
transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou
onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO objeto
deste CONTRATO, assim como seus módulos, partes, manuais ou
quaisquer informações a ele relativas;
b. Retirar ou alterar, total ou parcialmente,
os avisos de reserva de direito existente no APLICATIVO e na
documentação;
c. Praticar engenharia reversa, descompilação
ou desmontagem do APLICATIVO.
8. DA VIGÊNCIA
O presente CONTRATO entra em
vigor na data de seu aceite pelo CLIENTE e vigorará pelo prazo
do Plano contratado pelo CLIENTE. Este CONTRATO será
automaticamente renovado por iguais períodos caso o CLIENTE não
se manifeste expressamente em contrário. Este CONTRATO poderá
ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.
9. PREÇO, VENCIMENTO, COBRANÇA E ÍNDICE DE
REAJUSTE CONTRATADOS
O Cadastro de CLIENTES no APLICATIVO é
gratuito. O CLIENTE deverá pagar à INVBANK o
valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida
entre as opções de pagamento disponibilizadas ao CLIENTE no
ato da contratação. Caso o CLIENTE, no decorrer da vigência do
presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão
alterados de acordo com o respectivo plano escolhido. A falta de pagamento de
quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na
rescisão automática do CONTRATO, mas causará a suspensão do acesso
do CLIENTE ao APLICATIVO até que as
pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao APLICATIVO somente
será reestabelecido após a identificação pela INVBANK do
pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve
suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de
pagamento pelo CLIENTE. Caso o CLIENTE não resolva
a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do
valor não pago, a INVBANK se reserva o direito de rescindir o
presente CONTRATO e apagar de forma definitiva e irrecuperável
todas as informações do CLIENTE que por ventura estejam
armazenadas no APLICATIVO. Os valores dos planos de licenciamento
estabelecidos no ato do licenciamento do APLICATIVO serão
atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no
período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a
substituí-lo.
10. RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Suspenso o acesso do CLIENTE ao APLICATIVO,
a INVBANK manterá as informações do CLIENTE armazenadas
no APLICATIVO pelo período de 90 (noventa) dias, contados da
suspensão de acesso. Durante este período, a INVBANK tornará
as informações do CLIENTE disponíveis para serem consultadas
e/ou extraídas do APLICATIVO em formato .csv. Conforme
descrito na cláusula 9 acima, passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso
do CLIENTE ao APLICATIVO, todas as INFORMAÇÕES do CLIENTE,
incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTOS e INFORMAÇÕES
FINANCEIRAS E HISTÓRICAS, em poder da INVBANK serão excluídos
permanentemente do banco de dados da INVBANK, independentemente de
terem sido extraídas ou não pelo CLIENTE. Não obstante o disposto
acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de
protocolo de internet utilizado pelo CLIENTE para acessar
o APLICATIVO permanecerão armazenadas pela INVBANK por
6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do
término da relação jurídica e comercial entre a INVBANK e
o CLIENTE, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº
12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante
ordem judicial.
11. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Obriga-se o CLIENTE:
a: Manter pessoal treinado para a operação
do APLICATIVO e para a comunicação com a INVBANK e
prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o APLICATIVO,
toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as
circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar
os trabalhos;
b. Manter, às suas expensas, linha de
telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico
e outros recursos necessários à comunicação com a INVBANK;
c. Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas
no APLICATIVO, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de
utilização de seus usuários. A INVBANK em hipótese alguma será
responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.)
incluído no APLICATIVO, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES
revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas
no APLICATIVO é sempre do CLIENTE;
d. Certificar-se de que não está proibido por
determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES
FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer
outros dados à INVBANK, necessários para a execução do serviço
oferecido por este CONTRATO;
e. Não utilizar o APLICATIVO de
qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de
direitos ou danos à INVBANK ou terceiros, incluindo, mas não
se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter,
adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do
titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam
armazenados;
f. Não publicar, enviar ou transmitir
qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro
programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento
do APLICATIVO;
g. Informar a INVBANK sempre
que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas ao CLIENTE e
que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da INVBANK às
INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas
pelo APLICATIVO;
h. Caso o LICENCIADO acredite
que seu login e senha de acesso ao APLICATIVO tenham
sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão,
o CLIENTE deverá imediatamente comunicar tal fato à INVBANK,
sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do APLICATIVO.
12. DAS OBRIGAÇÕES DA INVBANK
Obriga-se a INVBANK a:
a. Processar as informações do CLIENTE dentro
dos limites legais e previstos pela legislação específica, efetuar o
cumprimento de todas as obrigações fiscais e para fiscais necessárias, cumprir
com as obrigações acessórias específicas do CLIENTE;
b. A INVBANK garante ao CLIENTE que
o APLICATIVO deverá funcionar regularmente, se respeitadas as
condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de
programação (“bugs”), a INVBANK obrigar-se-á a corrigir tais
falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por
cópias corrigidas;
c. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste CONTRATO,
acesso ao APLICATIVO durante a vigência deste CONTRATO;
d. Suspender o acesso ao APLICATIVO do CLIENTE que
esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas
legais em vigor;
e. Alterar as especificações e/ou
características do APLICATIVO licenciados para a melhoria e/ou
correções de erros;
f. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte
compreendido de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h (pelo horário de
Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no interior do APLICATIVO),
por meio de correio eletrônico (suporte@INVBANK.com.br), por telefone e ainda
através da página de suporte (https://www.INVBANK.com.br, disponível 24 horas
por dia e todos os dias da semana) para esclarecimento de dúvidas de ordem não
técnica diretamente relacionadas ao APLICATIVO;
g. Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS,
INFORMAÇÕES DE CONTA, INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTOS e INFORMAÇÕES PESSOAIS
do CLIENTE, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que
as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo
respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do CLIENTE,
em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
13. DO NÍVEL DE SERVIÇOS
A INVBANK empreenderá
esforços comercialmente razoáveis para tornar o APLICATIVO disponível,
no mínimo, 98,0% (noventa e oito por cento) durante cada Ano de Serviço
(conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”). Na hipótese de
a INVBANK não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço,
o CLIENTE terá o direito de receber o crédito correspondente a
1 (um) mês de mensalidade, 1/3 avos (para planos trimestrais) ou 1/12 avos
(para planos anuais) (“Crédito de Serviço”). Por “Ano de Serviço” entende-se os
365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de
serviço. Se o CLIENTE estiver se utilizando do APLICATIVO durante
período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda
assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores
a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os
períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação
bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de
reinvindicações futuras. O CLIENTE poderá acompanhar
regularmente a disponibilidade do APLICATIVO mediante o acesso
ao seguinte endereço: http://www.INVBANK.com.br. O Compromisso de Nível de
Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i)
de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais
não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h
(horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável
controle da INVBANK, inclusive casos de força maior ou de acesso à
Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões
do CLIENTE ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento,
software ou outras tecnologias que o CLIENTE usar que impeçam
o acesso regular do APLICATIVO; (v) resultem de falhas de
instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do CLIENTE;
(vi) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua
qualidade.
14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA INVBANK
A INVBANK não se
responsabiliza:
a. Por falha de operação, operação por
pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa
da INVBANK;
b. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de
decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas
informações fornecidas pelo APLICATIVO;
c. Por problemas definidos como “caso
fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil
Brasileiro;
d. Por eventuais problemas oriundos de ações
de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
e. Por qualquer dano, prejuízo ou perda nos
equipamentos dos CLIENTES causados por falhas no sistema de
gerenciamento do SITE, no servidor ou na internet decorrentes de
condutas de terceiros. A INVBANK também não será responsável
por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos CLIENTES em
decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como
consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio
contidos no mesmo. O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES
FINANCEIRAS do CLIENTE dependem de serviços prestados pelas
instituições financeiras. Sendo assim, a INVBANK não assume
qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega
ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites
e/ou meios virtuais das instituições financeiras. A INVBANK adota
as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a
proteção das INFORMAÇÕES do CLIENTE armazenadas
no APLICATIVO, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do CLIENTE.
Contudo, o CLIENTE reconhece que nenhum sistema, servidor ou
software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros
agentes maliciosos, não sendo a INVBANK responsável por
qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes
de ataques que a INVBANK não poderia razoavelmente evitar por
meio dos referidos padrões de segurança.
15. DA RETOMADA DOS APLICATIVOS
A INVBANK se reserva o
direito de cancelar imediatamente o acesso do CLIENTE ao APLICATIVO nos
casos em que o CLIENTE usar o APLICATIVO de
forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
16. DAS GARANTIAS LIMITADAS
Na extensão máxima permitida pela lei em
vigor, o APLICATIVO é fornecido "no estado em que se
encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas
inerentes a esse tipo de aplicativo, sem garantia de qualquer espécie. Não
obstante o disposto no item 12.a acima, a INVBANK não garante
que as funções contidas no APLICATIVO atendam às suas
necessidades, que a operação do APLICATIVO será ininterrupta
ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos
no APLICATIVO serão corrigidos ou que o APLICATIVO será
compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de
terceiros. Além disso, o CLIENTE reconhece que o APLICATIVO não
deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou
ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo,
dados ou informações fornecidas pelo APLICATIVO possam levar à
morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas
não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou
de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou
de armas.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhum caso a INVBANK será
responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial,
indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de
lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados,
não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial,
decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o APLICATIVO,
por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade
integral da INVBANK com relação ao CLIENTE por
todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga
pelo CLIENTE à INVBANK pela obtenção da
presente licença de APLICATIVO.
18. CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO
PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS.
O CLIENTE, ao aceitar utilizar
o APLICATIVO, além de aceitar integralmente este "CONTRATO",
também consente, livre e expressamente, que a INVBANK colete,
use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo
seus dados pessoais, financeiros, de seus atendimentos e de seus CLIENTES, os
quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua
integralidade. Para tanto, o CLIENTE consente, livre e
expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias
para que o APLICATIVO execute todas as funções para as quais
foi projetado. O CLIENTE consente que, ao acessar o site e
aplicativo mobile da INVBANK, esta poderá coletar informações
técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para
acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo
médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o
próprio CLIENTE e melhorar os serviços ofertados. O CLIENTE consente
livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser
transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão,
reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da INVBANK.
A INVBANK, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o CLIENTE.
O CLIENTE consente livre e expressamente que a INVBANK utilize
cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e
possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil
do CLIENTE. A INVBANK garante que estas
informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem
como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente
previstos neste CONTRATO, comprometendo-se a adotar todas as
medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por
quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
19. DA RESCISÃO
O CLIENTE poderá rescindir
este CONTRATO a qualquer tempo, observado o disposto no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS a
respeito da rescisão, desde que comunique à INVBANK, por escrito,
devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se
existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso
o CLIENTE decida rescindir este CONTRATO antes
do término do prazo contratado, a INVBANK não restituirá
ao CLIENTE o saldo restante do plano de licenciamento
contratado. Este valor será retido pela INVBANK para cobrir os
custos operacionais. A INVBANK poderá rescindir este CONTRATO a
qualquer tempo, desde que comunique ao CLIENTE, por escrito, com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao CLIENTE o
saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de
antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos
casos previstos na cláusula 15 acima e na cláusula 20 (i) abaixo. Para os
planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso a INVBANK decida
rescindir este CONTRATO antes do término do prazo contratado,
restituirá ao CLIENTE o saldo restante do plano de
licenciamento contratado. A INVBANK poderá rescindir o CONTRATO a
qualquer momento em caso de violação pelo CLIENTE dos termos e
condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo
de 60 (sessenta) dias, conforme cláusula 9 acima. No caso de rescisão do
presente contrato, os dados pessoais, financeiros, atendimentos e demais
informações do CLIENTE ficarão disponíveis conforme cláusula
10 deste termo, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data
da rescisão.
20. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
a. O CLIENTE não poderá
prestar serviços a terceiros utilizando o APLICATIVO da INVBANK sem
autorização prévia e expressa da INVBANK. A autorização de uso
do APLICATIVO é fornecida por CNPJ e/ou CPF. Desta forma,
o APLICATIVO não pode operar sob o regime de multiempresa,
necessitando para cada CNPJ e/ou CPF uma licença específica;
b. Caso o CLIENTE venha a
desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em
parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado
como parte do APLICATIVO fornecido pela INVBANK,
ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela INVBANK e
seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
c. Este CONTRATO obriga as
partes e seus sucessores e somente o CLIENTE possui licença
não exclusiva para a utilização do APLICATIVO, sendo-lhe,
entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este
instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a INVBANK, que
poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações
inerentes ao presente CONTRATO;
d. A tolerância de uma parte para com a outra
quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste
instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante
poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento
deste instrumento;
e. Não constitui causa de rescisão contratual
o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que
independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito
ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
f. Se qualquer disposição deste CONTRATO for
considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição
deste CONTRATO será afetada como consequência disso e,
portanto, as disposições restantes deste CONTRATO permanecerão
em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou
inoperante não estivesse contida neste CONTRATO;
g. O CLIENTE concorda que
a INVBANK possa divulgar a celebração deste instrumento para
fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do CLIENTE em
campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma
escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras
campanhas, enquanto vigorar o presente CONTRATO. O CLIENTE aceita,
ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos,
parcerias e campanhas relacionadas ao APLICATIVO;
h. Neste ato, a INVBANK expressamente
autoriza o CLIENTE a colher e utilizar seus dados técnicos e
operacionais presentes no APLICATIVO, para fins de estudos e
melhorias no APLICATIVO;
i. A INVBANK poderá, ao seu
exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia
ao CLIENTE: a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou
parcialmente, o acesso do CLIENTE ao APLICATIVO,
quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições
estabelecidas neste CONTRATO; b) Excluir, total ou parcialmente, as
informações cadastradas pelo CLIENTE que não estejam em
consonância com as disposições deste CONTRATO; c) Acrescentar,
excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site; d) Alterar quaisquer termos
e condições deste CONTRATO mediante simples comunicação
ao CLIENTE.
j. A INVBANK ainda poderá, a
seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do APLICATIVO,
mediante comunicação prévia por escrito ao CLIENTE, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas
de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou
força maior.
k. A INVBANK poderá, por
meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo CLIENTE em
seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de
determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços
tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o
referido aviso, considerada como concordância do CLIENTE com a
cobrança de tais preços. Fica certo e entendido pelo CLIENTE que
somente a pessoa cadastrada pelo próprio CLIENTE como
administradora de conta poderá solicitar que as informações do CLIENTE inseridas
no Software sejam apagadas. Ainda, o CLIENTE declara sua
ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas,
ficando a INVBANK isenta de qualquer responsabilidade por
quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo CLIENTE.
21. DA LEI APLICÁVEL
Este CONTRATO será regido,
interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o CLIENTE e
a INVBANK desde logo elegem, de forma irrevogável e
irretratável, o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO,
com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
22. DAS DEFINIÇÕES
Os termos utilizados neste instrumento
deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular
ou plural:
INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a
contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins,
senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar
e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras para
facilitar os meios de pagamentos.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo CLIENTE ou
coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por
meio do APLICATIVO com os dados do CLIENTE, tais
como recebimentos e pagamentos.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada
pelo CLIENTE que o identifique, tais como nome, endereço, data
de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de
documentos, etc.
INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do CLIENTE relacionadas
a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.
CLIENTE: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que
acessa o APLICATIVO da INVBANK por meio do
site e ou aplicativo mobile realizando seu cadastro, aceitando os termos do
presente CONTRATO e usufruindo das funcionalidades oferecidas.
APLICATIVO: software de propriedade exclusiva da INVBANK, cujas
funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual
as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do CLIENTE serão
fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das
instituições financeiras de maneira automatizada.
São Paulo, 01 de Julho de 2019.